Gestora pública do metrô em BH acumula prejuízo de R$ 14 mi

24/11/2013 -  Estado de Minas

Levantamento da Trem Metropolitano de Belo Horizonte (Metrominas) revela que o governo federal ainda não liberou nem um centavo do R$ 1 bilhão prometido pela presidente Dilma Rousseff para obras de ampliação do metrô da capital. E pior: em razão da promessa de recursos, a Metrominas amarga hoje um prejuízo de R$ 14 milhões relativos a compromissos firmados, como a sondagem de terreno iniciada em 2012 e projetos técnicos para ampliação das linhas do trem. De acordo com a empresa, R$ 53 milhões deveriam ter sido liberados de imediato, mas até agora nem sinal do dinheiro. Sem os recursos, as tão sonhadas novas linhas não saem do papel.

A paralisação do trem mineiro por falta de investimento contrasta com o volume de recursos investidos em outras capitais no país. Em Porto Alegre, o governo federal liberou, entre 2011 e 2012, R$ 681 milhões. Ou seja, a capital gaúcha recebeu 34.000% a mais de recursos empenhados do que Belo Horizonte, que no mesmo período amealhou R$ 2 milhões. Não foi apenas Porto Alegre que recebeu injeções de recursos. Em Fortaleza (CE) foram investidos R$ 188 milhões; em Recife (PE), R$ 121 milhões; e Salvador (BA) ficou com R$ 124 milhões.

As generosas aplicações de recursos no trem de Porto Alegre viabilizaram a sua expansão até Novo Hamburgo, a 43 quilômetros da capital, com 9,3 quilômetros de novas linhas, além de quatro estações. Desde 2008, o governo federal investiu R$ 953 milhões na capital gaúcha, possibilitando a nova configuração do transporte na cidade e sua região metropolitana. A Metrominas – empresa pública criada para gerir o trem metropolitano e que tem 55% de participação do governo de Minas, 35% da Prefeitura de Belo Horizonte e 10% da Prefeitura de Contagem – apurou que recursos aplicados em 2005 se destinaram apenas à adequação da Linha 1 do metrô, em operação desde 2002.

NO PAPEL

No cronograma apresentado em setembro de 2011, após passagem da presidente Dilma por BH, foram anunciados investimentos para a expansão do metrô: R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União, R$ 1,1 bilhão da iniciativa privada e R$ 1,4 bilhão da prefeitura e do governo estadual. A previsão era de que a abertura das licitações seriam feitas até meados de 2012 e, já no segundo semestre, começariam as obras na Linha 1 (Eldorado/Vilarinho). A construção das linhas 2 (Barreiro/Calafate) e 3 (Savassi/Lagoinha) teve início previsto para 2016.

O metrô de BH foi anunciado pela primeira vez ainda na década de 1960, mas só nos anos 1980 a promessa começou a sair do papel. A entrega da Linha 1 era prevista para 1983, mas só em 1986 trecho de 12,5 quilômetros começou a funcionar. Em 2002, a linha foi concluída até a Estação Vilarinho. Desde então foram vários "agora vai", mas nenhuma promessas saiu do papel.

Projetos municipais atrasam

Mais de 90% das cidades mineiras nem sequer iniciaram os estudos para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, uma das exigências estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A estimativa é do Fórum Técnico de Mobilidade Urbana, instalado pela Assembleia Legislativa. Afogadas em uma série de obrigações para as quais se queixam da falta de recursos, as prefeituras dificilmente vão conseguir atender o prazo legal de abril de 2015 para apresentar o planejamento efetivo do sistema de transportes e de infraestrutura viária para a circulação de pessoas e cargas.

Assim como foram aprovados 90% dos planos diretores das cidades do estado em 2006, há grave risco de que também os planos de mobilidade sejam empurrados para a última hora e se tornem apenas projetos sem consistência, só para evitar a penalidade prevista: o impedimento de receber qualquer recurso federal para mobilidade urbana. "Se ficarem para a última hora, os planos correm sério risco de não ter qualquer eficácia", afirma o deputado estadual Paulo Lamac (PT), coordenador do fórum técnico.

A preocupação se justifica. Em Minas são 472 cidades com previsão legal para a exigência: têm mais de 20 mil habitantes, ou estão em áreas metropolitanas, ou são turísticas, ou receberão grandes obras do tipo aeroportos, rodoviárias, com impacto ambiental. Dessas, apenas 232 têm um plano diretor, que é condição para o início do planejamento do sistema de transportes e de infraestrutura viária. Poucas, no entanto, aprovaram um projeto que de fato representou as realidades locais e um planejamento de crescimento sustentável. "A maior parte tem planos diretores formais – não efetivos – elaborados por técnicos que nunca estiveram nas cidades", avalia Lamac.

Em Bom Despacho, cidade de 45.624 habitantes na Região Centro-Oeste, o prefeito Fernando Cabral (PPS), em primeiro mandato, registra o problema, considerado o primeiro empecilho para um projeto de mobilidade urbana: "Temos um Plano Diretor genérico, que não tem significado prático. É uma declaração de boas intenções. É formal, foi apenas para atender uma exigência legal". Outros prefeitos fazem coro. "O nosso Plano Diretor foi cópia de outro. Precisamos fazer a readequação, pois há vários problemas na cidade e muita coisa não funciona por falta desse planejamento", afirma Paulinho Despachante, prefeito de Lagoa da Prata, na Região Central, que tem 45.999 habitantes.

Planos diretores sem efetividade tornam as cidades ainda mais distantes da exigência legal de um projeto de mobilidade urbana: apenas um quarto dos 232 municípios mineiros promovem, neste momento, a revisão das normas. E entre as 240 cidades que nem sequer têm Plano Diretor, só 27% estão empenhadas em elaborá-los.

Preocupação

Se ter Plano Diretor efetivo é raridade, mais difícil ainda é encontrar municípios onde os prefeitos estejam envolvidos com os planos de mobilidade urbana, observa Paulo Lamac. Das 472 cidades mineiras que terão de se mexer para planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária, 367 (78%) nem sequer têm conselhos municipais de Política Urbana. Nesse contexto, não causa espanto a estimativa de Paulo Lamac: menos de 10% se debruça sobre os planos de mobilidade urbana neste momento.

Durante nove dos 11 encontros regionais já realizados pela assembleia no estado para apresentar a questão aos prefeitos e oferecer apoio técnico, há mais vereadores e representantes da sociedade civil presentes do que dos Executivos. "Isso sinaliza que as prefeituras não estão com foco nos planos de mobilidade urbana. Talvez vão deixar para encarar o problema só em cima da hora", acrescenta Paulo Lamac.

Prefeituras listam outras prioridades

A falta de políticas públicas para transporte de massa e mobilidade urbana, aliada a tarifas cada vez mais caras, provocou uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público no Brasil nos últimos 10 anos, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em algumas cidades, dependendo do trajeto, sai mais barato usar moto ou carro do que o ônibus. Em outras, há ausência total de transporte público. Nesse contexto, a frota de carros aumenta.

Para desestimular a corrida ao transporte individual, vigora, desde abril de 2012, a Lei 12.587, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Apesar da lei, a maior parte dos prefeitos tem outra agenda em mente. Em Bom Despacho, o prefeito Fernando Cabral (PPS) enumera os problemas que precisa enfrentar antes da mobilidade urbana. "Temos de acabar com o lixão, fazer um plano de tratamento de resíduos sólidos e um plano de saneamento básico. No caso do lixão, o investimento é particularmente alto", considera Cabral. "Estou a par do Plano de Mobilidade Urbana, mas antes dele vamos ter de repensar o nosso plano diretor, que é inútil", afirma.

Por causa de seus problemas de mobilidade muito específicos, inclusive agravados pelo fato de, como cidade histórica que completará 300 anos, as vias projetadas não suportarem mais o tráfico pesado, Caeté, na Grande BH, está entre as poucas cidades que neste momento começam a trabalhar o seu Plano de Mobilidade Urbana. "Temos dificuldades de mobilidade terríveis", diz o prefeito José Geraldo de Oliveira Silva (PDT). "Infelizmente, nosso Plano Diretor foi feito para cumprir prazo, sem preocupação de planejar a cidade. Então, estamos trabalhando na revisão dele e, ao mesmo tempo, instalando o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, para que a discussão seja articulada".